Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg807261
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Telecomunicações
Acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991), assinale a alternativa correta:
- Ahavendo impedimento ou suspensão do juiz, o feito será redistribuído, sem necessidade de compensação posterior.
- Ba comarca, que pode ser constituída por mais de um termo judiciário, terá a denominação daquele que lhe servir de sede.
- Ca criação de novas comarcas não dependerá de audiência prévia da Corregedoria Gera da Justiça.
- Dna composição do Tribunal, 2/3 (dois terços) dos lugares serão preenchidos por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.