Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — IESES 2009
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qg807315
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Sobre a Lei n. 5.194/66 é correto afirmar:
- Aé possível a criação de mais de um Conselho Regional em uma mesma unidade da Federação.
- Ba carteira profissional expedida nos termos da Lei e para os seus efeitos não vale como identidade.
- Co profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional, que exercer atividade em outra Região, ficará obrigado a visar, nela, o seu registro.
- Das alterações de projeto ou plano original poderão ser feitas por qualquer profissional habilitado.