Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IF-MA 2009
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg807421
- Banca
- IF-MA
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:
- Auniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação da assistência alcançável pelas demais políticas públicas.
- Bsupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- Cigualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- Ddivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelos financiadores privados e dos critérios de sua concessão.
- Erespeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.