Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — INSTITUTO CIDADES 2009
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg807806
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Marque a alternativa INCORRETA acerca do instituto do asilo político, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:
- AConsiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro.
- BEm regra, têm como causas motivadoras da perseguição, ensejadora da concessão do asilo, as seguintes: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum.
- CConceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política – exterior e doméstica – determinam, caso a caso, as decisões do Estado concedente.
- DNo Brasil, a concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Congresso Nacional.