Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — INSTITUTO CIDADES 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg807839
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Marque a alternativa INCORRETA:
- ASão privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de oficial das Forças Armadas, dentre outros.
- BSão brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenham requerido a nacionalidade brasileira.
- CConceder-se-á habeas-data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.