Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IPAD 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg807922
- Banca
- IPAD
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção ao trabalho desde que observado o seguinte aspecto:
- Aidade mínima de 14 anos, como aprendiz, em qualquer horário autorizado pela família.
- Bavaliação periódica da dimensão pedagógica das atividades e parecer favorável do Conselho Tutelar.
- Cgarantia de autonomia do adolescente-aprendiz e participação na venda dos produtos de seu trabalho.
- Dcapacitação profissional adequada ao estágio de desenvolvimento do adolescente e à demanda do mercado de trabalho.
- Egarantia de bolsa de aprendizagem quando se tratar de trabalho noturno.