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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — MOVENS 2009

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qg807992
Banca
MOVENS
Órgão
MDIC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Técnico Gerencial - Direito
No que se refere à portaria n.º 25/2008 quanto ao licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
  1. AComo regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.
  2. BO licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
  3. CO licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
  4. DTanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fns de embarque da mercadoria no exterior.
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GabaritoA — Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.

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