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Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — MOVENS 2009

Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
Código
qg808024
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
  1. AA evasão tributária é mecanismo lícito.
  2. BA ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.
  3. CEm regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário.
  4. DFalsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.
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GabaritoD — Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.

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