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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MOVENS 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg808033
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A respeito das prisões em fagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.
  1. AA prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  2. BEm até 24 horas após a prisão em fagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
  3. CÉ inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção.
  4. DUma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.
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GabaritoB — Em até 24 horas após a prisão em fagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

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