Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MOVENS 2009
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg808042
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.
- APode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
- BEntende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.
- CO agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- DO estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.