Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MOVENS 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg808046
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
- AA prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
- BEm caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
- CO mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
- DUma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.