Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MOVENS 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg808063
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.
- AConsideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência.
- BNa apuração dos fatos delituosos relacionados ao tráfico de drogas, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver preso, e de 60 dias, se ele estiver solto.
- CTratando-se de situações que envolvam drogas, não é possível o desenvolvimento de políticas preventivas, mas apenas a repreensão por parte das autoridades competentes.
- DSerá considerada causa especial de redução de pena a conduta do agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.