Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MOVENS 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg808064
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.
- AA autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.
- BA apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
- CA ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.
- DO crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.