Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MOVENS 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg808065
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.
  1. AÉ proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
  2. BO despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.
  3. CPoderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.
  4. DSó poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

Link permanente: /questoes/qg808065