Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — MOVENS 2009
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg808071
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- Aos excepcionais, sem completo desenvolvimento mental.
- Bos menores de dezesseis anos.
- Cos ébrios habituais e os toxicodependentes.
- Dos pródigos.