Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MOVENS 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg808091
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do registro, da posse, da comercialização de armas e do sistema nacional de Armas, assinale a opção correta.
- AConstitui conduta criminosa tanto a posse quanto o porte irregular de arma de fogo.
- BEm regra, é livre a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional.
- CNão é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
- DTodos os guardas municipais estão proibidos de portar arma de fogo.