Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MOVENS 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg808096
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.
- AA legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.
- BA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- CCom a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.
- DÉ fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.