Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MOVENS 2009
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qg808098
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
- AAs partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.
- BAinda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.
- CCaberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.
- DCaberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.