Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — MOVENS 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg808101
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- AConstitui crime o extravio de livro oficial ou qualquer documento de que o agente público tem a guarda em razão do cargo, o mesmo não se podendo dizer da inutilização parcial de documento oficial por parte daquele.
- BAo contrário da conduta criminosa de se apropriar de valores pertencentes à administração pública, constitui mera irregularidade administrativa dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- CPratica o delito de concussão o agente público que emprega meio vexatório na cobrança de tributos.
- DTratando-se de peculato culposo, extingue a punibilidade a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz a pena imposta à metade.