Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Tipicidade — MOVENS 2009

Direito PenalTipicidade
Código
qg808105
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Investigador
No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.
  1. AAdotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.
  2. BO critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
  3. CO Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
  4. DNo âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

Link permanente: /questoes/qg808105