Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — MOVENS 2009
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg808106
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:
- Ao lugar onde for encontrado.
- Bo domicílio do seu representante ou assistente.
- Co lugar onde exerce permanentemente suas funções.
- Do lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.