Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — MOVENS 2009
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- qg808115
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador
Segundo as regras definidas pela Lei n° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado do Pará, é correto afirmar que o servidor será aposentado
- Acompulsoriamente, aos 70 anos de idade, se homem, e aos 65 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Bpor invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave ou incurável especificada em lei, e integrais nos demais casos.
- Cvoluntariamente, aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Dvoluntariamente, aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30 anos de serviço, se mulher, com proventos integrais.