Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — MOVENS 2009
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- qg808146
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Acerca dos institutos de direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
- AAdmite-se a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- BDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e igual dilação para o recorrido e os interessados apresentarem razões de contrariedade.
- CO ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois, nesse caso, o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.
- DO fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela turma do TST, caso não haja a interposição de agravo de instrumento.
- EPoderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, sendovedado o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso.