Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MOVENS 2009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg808152
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
- AA impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso no bojo da ação principal.
- BA norma da legislação processual civil que autoriza o relator a decidir o recurso não alcança o reexame necessário.
- CCabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- DCabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
- EO Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas se houver recurso da parte sucumbente.