Questão de Serviço Social — Saúde — MOVENS 2009
Serviço SocialSaúde
- Código
- qg808165
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- HRSM-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
No pronto-socorro da Pediatria, o assistente social toma conhecimento de que uma senhora está muito nervosa e necessita de uma orientação. Dona Emília informa que, há cerca de um ano e três meses, cuida de uma criança de 2 anos que foi “dada” a ela por uma vizinha quando ainda era um bebê. Relata que, apesar de saber o endereço da mãe da criança, não mantém nenhum tipo de contato com ela. A mãe nunca a procurou para saber notícias da filha. Informa, ainda, que a criança é muito bem cuidada e que todos os seus parentes e vizinhos podem confirmar esse fato. A criança foi atendida devido ao fato de estar apresentando febre e dor de garganta. Dona Emília está preocupada e acha que deve “regularizar” a situação da criança, pois teme perdê-la. Diz que já foi “orientada” por uma vizinha e solicita informações sobre a guarda.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a orientação correta a ser dada pelo assistente social nessa situação é de que a guarda
- Anão poderá ser revogada.
- Bnão confere à criança a condição de dependente para fins previdenciários.
- Cdestina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção.
- Dobriga a prestação de assistência material e moral a crianças e adolescentes, não conferindo a seu tutor o direito de opor-se aos parentes da criança.