Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPDFT 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg808243
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
- AOs imóveis públicos do Distrito Federal, rurais ou urbanos, podem ser adquiridos por usucapião.
- BO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e independe de aprovação do Legislativo.
- CA pesquisa e a exploração de recursos minerais encontrados em subsolo de terreno particular do Distrito Federal não necessitam de autorização ou concessão do poder público.
- DA defesa do meio ambiente é um dos princípios informadores da ordem econômica brasileira, permitindo um tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
- EA função social da propriedade vincula somente os imóveis públicos, podendo o particular fazer pleno e livre uso de sua propriedade urbana.