Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — MPDFT 2009
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- qg808244
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a intervenção federal, assinale a alternativa incorreta.
- ACaracteriza hipótese de intervenção da União no Distrito Federal se este deixar de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
- BA intervenção federal no Distrito Federal será decretada pelo Presidente da República, de ofício ou se provocado por um dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
- COs Conselhos da República e de Defesa Nacional são consultados pelo Presidente da República no caso de intervenção federal.
- DO Estado pode intervir no Município localizado em seu território respectivo.
- EA União pode intervir no Distrito Federal para garantir o livre exercício das atribuições do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mediante solicitação do Procurador Geral da República.