Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPDFT 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg808247
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Ainda sobre o Ministério Público, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.
- AOs itens I e II estão certos.
- BOs itens II e IV estão certos.
- COs itens II, IV e V estão errados.
- DOs itens IV e V estão certos.
- EOs itens II e V estão certos.