Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPDFT 2009
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg808248
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
- AO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- CÉ considerado crime de responsabilidade os atos do Presidente da República atentatórios ao livre exercício do Ministério Público.
- DA promoção do inquérito civil e da ação civil pública em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos era possível antes da vigência da Constituição Federal de 1988.
- EA vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias dos membros do Ministério Público.