Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — MPDFT 2009
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qg808255
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue itens abaixo e assinale a alternativa correta.I. O preâmbulo de uma constituição é a marca do seu tempo, a revelar a conjuntura política e social em que foi construída e, em sua maioria, carece de força normativa.II. As normas constitucionais transitórias são tidas como parte da Constituição e recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais preceitos, mas são, contudo, inalteráveis.III. Inexiste verdadeiro conflito entre normas constitucionais, mas um conflito aparente, e que pode resolver-se através da ponderação entre valores constitucionais, que se acham ordenados hierarquicamente.IV. É possível aplicar o princípio de interpretação conforme a constituição mesmo quando o sentido da norma é unívoco.V. A mutação e a emenda constitucionais são formas de mudança da constituição, mas a primeira não encerra uma modificação do texto escrito da norma constitucional.
- AOs itens I e III estão certos.
- BOs itens III e IV estão errados.
- COs itens IV e V estão certos.
- DOs itens III e IV estão certos.
- EApenas o item IV está errado.