Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPDFT 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg808277
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca da usucapião sobre bens imóveis, assinale a alternativa correta.
- APara aquisição da propriedade por usucapião ordinária exige- se a posse ininterrupta e incontestada, pelo prazo variável de cinco a dez anos, com justo título e boa-fé. Para a obtenção da usucapião é possível o possuidor acrescentar à sua posse a do seu antecessor, desde que ambas sejam contíguas e pacíficas, com justo título e boa- fé.
- BSão requisitos comuns a pretensão de usucapir em todas as modalidades de usucapião, a posse justa, mansa e contínua, o animus domini, o decurso de tempo e o justo título.
- CQuando for adquirida a propriedade por meio de usucapião especial e existindo ônus real sobre o imóvel, o gravame subsistirá em razão da natureza da obrigação ser propter rem.
- DO imóvel doado a pessoa absolutamente incapaz com cláusula de inalienabilidade e o bem de família são passíveis de aquisição por usucapião, pois sendo modo originário de aquisição, o possuidor adquire a coisa sem qualquer limitação imposta ao antigo proprietário.
- EO Ministério Público tem legitimidade para propor a usucapião urbana coletiva, por se trata de lide com caráter coletivo que tutela interesses metaindividuais, assegurando a uma coletividade de baixa renda o direito à moradia, com fundamento no princípio da função social da propriedade.