Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPDFT 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg808289
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.
- AÉ nulo o casamento contraído por pessoa incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequívoco o seu consentimento, em face da ausência da manifestação da vontade de casar. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação de anulação do casamento, mesmo que um dos cônjuges já tenha falecido.
- BO pródigo poderá se casar, sob o regime da comunhão parcial ou da separação de bens, sem a autorização de seu curador.
- CO casamento em que um dos nubentes é representado por procurador será válido se o mandatário desconhecer a revogação do mandado, ainda que o outro nubente dela tenha conhecimento.
- DReconhecida a putatividade do casamento em relação a um dos cônjuges, se o casamento se realizou pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge enganado pelo casamento nulo terá direito à metade dos bens levados pelo cônjuge de má- fé.
- ENo casamento celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, excluem- se da comunhão, os bens doados a um dos cônjuges, com cláusula de reversão.