Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MPDFT 2009
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg808295
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa.II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício.III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal.IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes.V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.
- AUm
- BDois
- CTrês
- DQuatro
- ECinco