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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPDFT 2009

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qg808304
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - Em matéria de pena, aplica- se o concurso material no caso de dois ou mais crimes praticados mediante uma só conduta.II - O crime continuado tem por requisitos cumulativos a pluralidade de agentes e de condutas, a pluralidade de crimes da mesma espécie e a prática dos mesmos em circunstâncias semelhantes.III - As circunstâncias judiciais a serem observadas na fixação da pena são previstas na parte geral do código penal, já as circunstâncias legais podem ser encontradas tanto na parte geral quanto na parte especial.IV - A pena de reclusão terá o seu regime inicial de cumprimento fixado no regime fechado ou semi- aberto, vedado o regime inicial aberto, aplicável nesta fase inicial somente à pena de detenção.V - As condições pessoais do apenado influem na fixação da pena, mas não devem influir na fixação do seu regime de cumprimento.
  1. AUm
  2. BDois.
  3. CTrês.
  4. DQuatro.
  5. ECinco.
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GabaritoD — Quatro.

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