Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPDFT 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg808313
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - Havendo condenação e posterior reconhecimento de prescrição retroativa, pode o acusado interpor apelação para se ver absolvido no mérito.II - Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo do prazo, antes da interposição de reclamação.III - O Ministério Público tem legitimidade para interpor embargos infringentes em favor do réu.IV - A carta testemunhável é cabível contra decisão do Magistrado denegatória de apelação.V - Em revisão criminal, tratando- se de crime da competência do Tribunal do Júri, pode o Tribunal de Justiça absolver o acusado.
- AUm
- BDois
- CTrês
- DQuatro
- ECinco