Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPDFT 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg808316
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - A prática de novo crime implica na revogação obrigatória do benefício concedido no que diz respeito ao sursis processual.II - Segundo interpretação decorrente da Lei 11.313/06 que criou os Juizados na Justiça Federal, cabe transação penal nos crimes de ação pública ou privada cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.III - Havendo concurso de crimes, não caberá a proposta da suspensão do feito, independentemente da soma das penas estabelecida para os delitos.IV - O acusado, regularmente citado, pode optar por não apresentar a resposta estabelecida no artigo 406 do CPP, prosseguindo-se o feito com as fases subsequentes.V - Nos casos dos processos suspensos por força do artigo 366 do CPP, quando o acusado não é citado pessoalmente, a recente reforma na legislação do Tribunal do Júri permitiu o prosseguimento do feito, julgando- se os acusados sem a sua presença.
- AUm.
- BDois.
- CTrês.
- DQuatro.
- ECinco.