Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPDFT 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg808322
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I – A falta do pedido de condenação nas alegações finais do querelante é mera irregularidade, sanável através de intimação.II - A indeclinabilidade do processo consiste na impossibilidade das partes, mesmo por acordo, subtrair do Juízo natural a competência para a causa.III - A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinar o juízo competente.IV - O desrespeito ao critério da prevenção gera nulidade absoluta.V - O concurso formal não configura hipótese de continência.
- AUm.
- BDois.
- CTrês.
- DQuatro
- ECinco.