Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPDFT 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg808323
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I – A transação nos termos do artigo 79 da lei 9.099/95 configura retratação da ação penal já oferecida.II - Somente após o recebimento da denúncia a representação não poderá ser retratada.III - A contagem do prazo processual mediante Diário de Justiça eletrônico começa a correr no primeiro dia útil à disponibilização da informação.IV - A classificação jurídica da conduta, exigida pelo artigo 41 do CPP, se feita de forma errônea, gera a inépcia da peça acusatória. V – A denúncia deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de inépcia, a qualificação do réu como nome e filiação.
- AUm.
- BDois.
- CTrês.
- DQuatro.
- ECinco.