Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPDFT 2009
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg808324
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - A indisponibilidade diz respeito ao princípio pelo qual o Ministério Público não pode deixar de dar início à ação penal.II - O Ministério Público pode aditar queixa oferecida em ação penal privada para incluir co- réu.III - O perdão é instituto cabível na queixa subsidiária. IV - A absolvição sumária prevista no artigo 397, incisoIII, CPP, no procedimento ordinário, dar- se-á após a produção da prova testemunhal.V - O funcionário público tem legitimidade ativa concorrente com o Ministério Público em casos de crime contra a honra, praticados em razão de suas funções.
- AUm.
- BDois.
- CTrês.
- DQuatro.
- ECinco.