Questão de Legislação Penal Especial — Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular — MPDFT 2009
Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
- Código
- qg808325
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I - O relatório final da autoridade policial é peça imprescindível para a sua conclusão e oferecimento de denúncia.II - O artigo 28 do CPP não se aplica nos requerimentos de arquivamento em casos de competência originária dos tribunais superiores.III - O provimento do recurso de ofício do artigo 7º da Lei n. 1521/51 (crimes contra a economia popular) vincula o Procurador- Geral quanto ao oferecimento da denúncia.IV - Cabe recurso administrativo contra a decisão do Procurador- Geral que requer o arquivamento de inquérito policial nos casos de sua atribuição origináriaV – Os pressupostos de existência do processo se referem aos pressupostos de existência da relação processual.
- AUm.
- BDois.
- CTrês.
- DQuatro.
- ECinco.