Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina — MSConcursos 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Código
- qg808426
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003.
- AEm caso de autos restaurados haverá necessidade de uma nova distribuição.
- BEm regra, o prazo previsto no Regimento Interno para que o Relator examine o processo e redija seu relatório será de 15 (quinze) dias, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.
- COs documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator, depois de proferido o despacho, dispensam o protocolo.
- DNas sessões administrativas, o DiretorGeral da Secretaria servirá como Secretário, mas a ata circunstanciada dos trabalhos será lavrada pelo Coordenador do Gabinete da Presidência.