Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MSConcursos 2009
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg808428
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Analise as proposições abaixo, e em seguida, assinale a alternativa correta.I – No caso em que o réu se oculta para não ser citado, a citação far- se-á por edital.II – Em todos os casos em que não for encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.III – A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos da decisão.IV – Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, presentes os requisitos previstos no artigo 89, da Lei 9.099/95, e aceita a proposta pelo acusado, o juiz poderá, ao invés de receber a denúncia, suspender o processo por 2(dois) a 4 (quatro) anos, submetendo o acusado às condições previstas na citada legislação.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II, III e IV estão corretas.