Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MSConcursos 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg808429
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta uma proposição INCORRETA.
- AApós o relaxamento da prisão em flagrante por falta de formalidade essencial no auto de prisão, caso o juiz verifique a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, havendo prova da existência de crime doloso punido com reclusão e indício suficiente de autoria, poderá, novamente, restabelecer essa prisão em flagrante.
- BConsidera-se em flagrante presumido quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- CNos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe a liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações previstas no Código de Processo Penal.
- DNa sentença condenatória o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.