Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MSConcursos 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg808430
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I A denúncia é considerada a peça acusatória da ação penal pública, e sempre deverá apresentar a qualificação do acusado e a classificação do crime.II O Código de Processo Penal estabelece expressamente como uma das causas pararejeição da denúncia a falta de justa causa para o exercício da ação penal.III – A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.IV – A conexão e a competência sempre importarão unidade de processo, sendo que, para os casos excepcionados pelo Código de Processo Penal, não ocorrer á a unidade de julgamento.
- ATodos os itens estão incorretos.
- BSomente os itens II e IV estão corretos
- CSomente os itens III e IV estão incorretos.
- DSomente o item II está correto.