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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — MSConcursos 2009

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg808442
Banca
MSConcursos
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao tema Negócios Jurídicos, podemos afirmar que:
  1. AAs declarações de vontade não­receptícias são as que se realizam com a manifestação do agente, dirigidas a um destinatário especial.
  2. BSão requisitos de validade do negócio jurídico: a manifestação de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Tais requisitos deverão estar presentes simultaneamente, sendo que a falta de um deles, prejudicará o negócio jurídico.
  3. CNa invalidade do negócio jurídico, observamos hipóteses que ensejam a anulabilidade e outras que levam à nulidade do negócio realizado. Quanto ao negócio jurídico nulo, o Código Civil, desde que atendidos os requisitos para tanto, permite a sua conversão em outro negócio jurídico.
  4. DAdmite­se a reserva mental, sem prejuízo da manifestação da vontade, desde que daquela tinha conhecimento o outro contratante ou declaratário.
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GabaritoC — Na invalidade do negócio jurídico, observamos hipóteses que ensejam a anulabilidade e outras que levam à nulidade do negócio realizado. Quanto ao negócio jurídico nulo, o Código Civil, desde que atendidos os requisitos para tanto, permite a sua conversão em outro negócio jurídico.

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