Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg808467
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Aponte a alternativa correta.
- ADe acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a ter natureza de norma constitucional.
- BA revisão ou cancelamento de súmula vinculante somente poderá ser realizada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação do ProcuradorGeral da República ou dos Presidentes dos Tribunais Superiores.
- CA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
- DO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, desde que, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.