Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg808470
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.
- BA naturalização extraordinária pode ser concedida aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que a requeiram, desde que residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
- CO cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
- DÉ considerado brasileiro nato o nascido em país estrangeiro, de mãe brasileira que não esteja a serviço do Brasil, caso seja registrado em repartição brasileira competente, o que se denomina nacionalidade potestativa.