Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg808471
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponda ao controle de constitucionalidade.
- AAs emendas constitucionais podem ser objeto de controle abstrato ou direto.
- BAs normas infraconstitucionais anteriores à vigência da atual Constituição Federal podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- CO Supremo Tribunal Federal entende que não se sujeitam ao controle concentrado de constitucionalidade as respostas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral às consultas que lhe forem endereçadas, porquanto não possuem eficácia vinculativa aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- DO Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido de que as normas constitucionais produzidas pelo poder constituinte originário não podem ser objeto de controle concentrado ou difuso.