Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg808473
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em análise aos princípios de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
- AO princípio da interpretação conforme a Constituição deverá ser utilizado para compatibilizar ao texto constitucional aquelas normas que possuem sentido unívoco.
- BEm razão do princípio da eficiência deve ser atribuído a uma norma constitucional o sentido que lhe confira maior eficácia social.
- CO princípio da unidade da Constituição estabelece que o intérprete deverá considerar o texto constitucional como um todo,um sistema unitário de regras e princípios, para evitar contradições.
- DÉ inadmissível qualquer interpretação que venha alterar ou subverter a organização funcional constitucionalmente estabelecida pelo Constituinte Originário, em virtude do princípio da justeza.