Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MSConcursos 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg808526
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:
- AA lei entrará em vigor e será aplicada somente 1 (um) ano após a sua publicação.
- BA lei entrará em vigor 1 (um) ano após a data da sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorram após 1(um) ano da data de sua vigência.
- CA lei entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorra após 1 (um) ano da data de sua vigência.
- DA lei entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação, e será aplicada somente à eleição que ocorra em até 1(um) ano da data de sua vigência.